Resumo das matérias que tramitaram na Sessão Ordinária de 9 de junho de 2017

Requerimento nº 136/17 – do ver. James Nunes – requerendo ao Poder Executivo  a criação do Programa Mamãe Bebê no município de Arari. Programa este que tem como objetivo destinar às mães cadastradas no Cadúnico, remédios Polivitamínicos apropriados para gestação, assim como um kit de enxoval para saída da Maternidade, composto pelos itens essenciais para este ato como mamadeira, fraldas, mantas, umbigueiras e roupas para recém-nascidos, bem como remédios para sua manutenção nos três meses subsequentes ao parto. Assim como os incentivos financeiros para a instalação e manutenção do programa sejam incluídos no orçamento municipal da Secretaria de Saúde e Ação Social;

Requerimento nº 138/17 – do ver. James Nunes – requerendo à Mesa Diretora desta Casa, envie solicitação ao Governo do Estado no intuito de providenciar a instalação de uma unidade de atendimento do programa Restaurante Popular no município de Arari;

Requerimento nº 139/17 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, que observe a possibilidade de atender dentro do orçamento municipal, a recuperação dos antigos prédios das escolas municipais nos povoados, ou seja, readaptando o prédio para o funcionamento da EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, e onde não tenha, construir uma sala no terreno da escola;

Requerimento nº 140/17 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, que busque junto a VALE, uma parceria no sentido de proporcionar uma assistência técnica às residências dos moradores dos povoados por onde passa a ferrovia. O objetivo é prevenir acidentes, pois o impacto na estrutura física das residências é muito intenso, devido ao peso dos vagões;

Requerimento nº 141/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, consiga com o Governador do Estado Flávio Dino um Restaurante Popular para Arari;

Requerimento nº 142/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, junto com a Secretaria de Saúde compre um aparelho de bisturi elétrico, mas consistente que o atual para o Hospital Jorge Oliveira;

Requerimento nº 143/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari envie expediente ao Exmº. Senhor Deputado Estadual Vinícius Louro para que consiga uma Emenda Parlamentar para escavação nos lagos das comunidades: Manoel João, Mata e Bamburral, pois os mesmos estão secando, não ficando mais peixe para o consumo das Comunidades;

Requerimento nº 144/17 – do ver. Luciano Odesse – requerendo ao Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a manutenção asfáltica da entrada da Cidade pela lada da rodoviária;

Requerimento nº 145/17 – do ver. Luciano Odesse – requerendo ao Poder Executivo através da Iluminação Pública a manutenção das luminárias dos seguintes Povoados: Povoado Canarana; Povoado Tabocal; Povoado Ilha da Pindova; Povoado Rabela;

Requerimento nº 146/17 – do ver. Luciano Odesse – requerendo ao Poder Executivo através do Departamento de Esporte e Lazer e reforma das quadras poliesportivas e do campo de futebol;

Requerimento nº 149/17 – do ver. Zé Garros – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo mande aterrar o Campo de Futebol do bairro Trizidela;

Requerimento nº 150/17 – do ver. Zé Garros – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo recuperação da estrada do povoado Bonfim;

Requerimento nº 151/17 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal a construção de quadras esportivas e com iluminação, nos Bairros e Comunidades Rurais deste Município, para a prática esportiva e outras atividades de Lazer, Saúde e Educação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e até mesmo idosos residentes nessas localidade.

Requerimento nº 153/17 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal a construção de uma praça na área adjacente ao mercadinho; construção de uma quadra de areia para prática de vôlei e construção de uma pista de skate em frente ao ginásio esportivo, ambas no bairro Perimirim;

Requerimento nº 152/17 – do ver. Raimundo do Hospital – solicitando ao Prefeito Municipal Djalma Melo, através da Secretária Municipal de Saúde Mary de Jesus Machado Praseres, que autorize o Médico Ginecologista deste Município, para que no ato da consulta ambulatorial faça a coleta de material para fins de exames “Teste de Papanicolau";                 

Projeto de Lei nº 004/17 – do ver. James Nunes – que Considera de Utilidade Pública Municipal a Colônia Agropesqueira dos Pescadores e Trabalhadores em Regime de Economia Familiar de Arari-Ma;

Projeto de Lei nº. 017/2017 – do ver. Evando Piancó – que proíbe as concessionárias a "Interromper o Fornecimento de Energia Elétrica e Abastecimento de Água", no âmbito do município de Arari, nos casos que específica;

Projeto de Lei nº 018/17 – do ver. Tácito Lima – que autoriza o Poder Executivo criar a Sala de Recursos Multifuncional, bem como, a implantação da Equipe Multidisciplinar para atendimento educacional especializado de alunos e alunas com necessidades especiais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Os Requerimentos, Projeto de Lei nº 004/17 e Projeto de Lei nº 017/17 do Poder Legislativo foram todos aprovados e o Projeto de Lei nº 018/17 do Poder Legislativo foi encaminhado às Comissões Competentes da Câmara Municipal de Arari.

E não tendo mais nada a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a sessão.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA, em 09 de junho de 2017.          

Evando Batalha Piancó.
Presidente