Relação das matérias que tramitaram na sessão de 13 de dezembro de 2019
Mesa Diretora na sessão de encerramento do ano legislativo. Foto: Jhonatas Social Marketing
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 017/2019 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei nº 017/2019 LOA do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para o exercício do ano 2020 e dá outras providências, onde destina 5% (cinco por cento) do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para o Fundo Municipal de Incentivo à Pesca do município de Arari-MA;
Projeto de Emenda Modificativa nº 02/19 – do ver. Raimundo Oliveira – ao Projeto de Lei nº 017/19 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, onde remaneja R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da verba da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a contratação de Médicos para o Hospital Municipal Jorge Oliveira;
Projeto de Emenda Modificativa nº 03/17 – do ver. Tácito Lima – ao Projeto de Lei nº 017/19 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, onde remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) da verba do Gabinete do Prefeito para o Controle Social do Conselho Municipal de Meio Ambiente, objetivando o repasse integral desse valor ao referido Conselho, para que o mesmo possa desenvolver ações de fiscalização, capacitação dos conselheiros, dentre outras atividades próprias do controle social referente ao meio ambiente;
Projeto de Lei nº 017/19 – do Poder Executivo – que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
A Emenda nº 01/2019, Emenda nº 02/2019, Emenda nº 03/2019 do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 017/2019 do Poder Executivo, foram todos aprovados.
O Senhor Presidente agradeceu a Deus, por mais esta oportunidade de trabalho, aos Vereadores por cada proposição apresentada, todas ao anseio dos interesses de nossa população. E não havendo mais nada a tratar encerrou a Sessão.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA, em 13 de dezembro de 2019.
Evando Batalha Piancó.
Presidente