Veja matérias que tramitaram na Sessão Ordinária de 5 de maio de 2017

Requerimento nº 060/17 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, a doação de um terreno nos parâmetros a construção de uma agência para a instalação do INSS em nossa Cidade;

Requerimento nº 062/17 – do ver. James Nunes – solicitando ao Senhor Presidente desta Casa, que envie solicitação ao Deputado Estadual Jesuíno Cordeiro Mendes Júnior “Júnior Verde” que destine à nossa Cidade, cinco quilômetros de asfalto, para pavimentação da área urbana dos povoados: Aranha, Félix, Arari Açu e Moitas no perímetro da ferrovia ao pátio da festa da juçara;

Requerimento nº 077/17 – do ver. Zé Garros – requerendo ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, calçamento da Rua do Campo de Futebol, no povoado Trizidela neste Município;

Requerimento nº 091/17 – do ver. Zé Garros – requerendo ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, construção de quebra molas na comunidade de Trizidela neste Município. Anexo abaixo assinado da referida Comunidade;

Requerimento nº 079/17 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, que dentro dos meios legais, busque junto ao Governo Federal – Ministério da Educação (MEC), a aquisição do Campus do Instituto Federal do Maranhão – IFMA, para nossa cidade.

Requerimento nº 080/17 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, que logo o período invernoso passe, busque parceria com o governo do Estado para pavimentar a sede dos povoados de Bonfim, Barreiros, Curral da Igreja, Flexeiras e adjacências, assim como, complemente o bairro do Santo Antonio próximo a Assembleia de Deus. Aproveitamos o ensejo, para solicitar a recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos povoados de Félix, Bonfim, Curral da Igreja, Flexeiras, Aranha, Tabocal, Escondido, Patos, Carmo, Varame e adjacências.

Requerimento nº 081/17 – do ver. Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma de Melo Machado, a construção dos Portais de Entrada da Cidade, na BR 222, um nas proximidades da entrada da estrada do povoado Moitas e o outro próximo à entrada do povoado Trizidela;

Requerimento nº 082/17 – do ver. Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma de Melo Machado, a construção de uma Ponte de Trilho, na estrada que faz a ligação do povoado Ilhota e o povoado Cedro;

Requerimento nº 083/17 – da verª Nilázia Batalha – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, seja encaminhado a esta Casa Legislativa, respostas das proposições de todos os Vereadores, relativas ao ano de 2016 e 2017;

Requerimento nº 084/17 – da verª Nilázia Batalha – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, a construção do Portal de entrada da Cidade de Arari, conforme solicitação anterior em anexo;

Requerimento nº 085/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, consiga com o Governador do Estado ou através de Emenda Parlamentar recursos para recuperação das estradas Arari a Félix, Barreiros, Bonfim, Curral da Igreja, Flexeiras, Manoel João, Muquila, Escondido, Patos, Picos, Canarana, Locas e Estrada do Arari Açu, Varame, Alto de Pedra, Santo Antonio, Jiquiri, Arari Açu da Beira e Santo Antonio III;

Requerimento nº 086/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo que o Prefeito compre um terreno para fazer outro Cemitério;

Requerimento nº 087/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo que o Prefeito mande completar o asfalto do final da Rua da Franca perto de Baica e fazer uma bacia na Rua do SESP, entrada da Aureliano do Vale;

Requerimento nº 088/17 – do ver. Louro do Peixe – requerendo ao Prefeito Municipal – Djalma Melo construção de um Posto de Saúde para o povoado de Santa Inês;

Requerimento nº 89/17 – do ver. Luciano Odesse – requerendo ao Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura o calçamento concretado da Rua do Mearim;

Requerimento nº 90/17 – do ver. Luciano Odesse – requerendo ao Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura a recuperação das vias públicas em caráter de urgência do município de Arari;

Requerimento nº 092/17 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, diminuição na taxa de Iluminação Pública, referente à Faixa de Consumo Residencial e Rural de 141 a 500 KWA, e acima de 500 KWA, nos valores de R$ 20,36 (vinte reais e trinta e seis centavos) e R$ 96,30 (noventa e seis reais e trinta centavos) respectivamente;

Requerimento nº 093/17 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, que o Prédio em que funcionava a Escola Municipal Profª. Zuleide Bogéa, situado à Rua Pedro Leandro Fernandes, seja transformado na Sede da Escola de Música Raimundo Gonçalves Martins, fundada em 18 de julho de 1985;

Requerimento nº 094/17 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, recapeamento, drenagem e construção de meio fio na Rua da Alegria, Rua Ribeiro Parente; calçamento da Travessa Santo Antonio; calçamento da Rua da Sapucaia; calçamento da 2ª Travessa da Rua de Sant’ana; calçamento da Rua Lucílio Fernandes e calçamento da Segunda Rua de acesso à Assembleia de Deus, ambas nos bairros Perimirim e Santo Antonio;

Requerimento nº 095/17 – do ver. Evando Piancó – solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o cumprimento da Emenda nº 01/2007 à Lei Orgânica do Município de Arari e determine a distribuição gratuita às famílias de baixa renda do fardamento na “rede pública municipal de ensino”;

Requerimento de Moção de Repúdio e Protesto – do ver. Evando Piancó – requerendo à Mesa, na forma regimental, seja inserida em Ata a Moção de repúdio e protesto à PEC 287/16 que está tramitando na Câmara dos Deputados e visa a Reforma da Previdência, prejudicando o acesso e reduzindo o valor das aposentadorias;

Projeto de Lei nº 008/17 – do ver. Tácito Lima – que denomina de Professora Clenes Lopes Fernandes a Creche do Programa Pró-Infância do Governo Federal localizada na BR 222 e dá outras providências;

Projeto de Lei Substitutivo nº 009/2017 – que vem colocar sob apreciação desta Casa, em regime de urgência o Projeto de Lei Substitutivo em epigrafe, com fulcro no Artigo 69º do Regimento Interno, ainda observado o prescrito no Projeto de Lei 004/12 aprovado em 15/06/2012 em seu Artigo 3º e 4º. Baseado nestes fatos e amparado pela devida legislação, o vereador que este subscreve requer na forma regimental e da legislação vigente, que esta Casa Legislativa revogue o Projeto de Lei nº 004/2012 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo doar para a Colônia de Pescadores Z-36 do município de Arari o imóvel onde funcionou o Posto de Saúde localizado na Cel. Horácio de Souza, centro, S/N nesta Cidade e dá outras providências, e que da mesma forma proceda com a doação do referido imóvel à Associação Cristã de Defesa Social do Município de Arari Maranhão, inscrita no CNPJ de nº 10.380.515/0001-18 com sede provisória na Av. Maria Ribeiro Prazeres nº 16 no bairro Malvinas, neste Município;

Projeto de Lei nº 004/17 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias;

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 – do ver. Evando Piancó – que concede “Título de Cidadão Honorário” a Antônio Santos Martins, o nosso artista Fortunato Martins, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município;

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 – do ver. Luciano Odesse – que concede o Título de Cidadão Arariense ao senhor Antonio Francisco de Sousa Neves (Pastor Francisco da Igreja Quadrangular) e dá outras providências.

Os Requerimentos, Projeto de Lei n°. 008/17, Projeto de Lei Substitutivo nº 009/17 do Poder Legislativo e Projeto de Lei nº 004/17 do Poder Executivo foram aprovados; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/17 e Projeto de Decreto Legislativo nº 002/17 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal de Arari.
E não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradeceu a Deus por mais esta oportunidade de trabalho, a presença de todos, e encerrou a Sessão.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA, em 05 de maio de 2017.

Evando Batalha Piancó.
Presidente