Matérias e deliberações da Sessão da Câmara de Arari de 22 de março de 2019

Requerimento nº 028/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo que através da Secretaria de Infraestrutura realizar desentupimento especializado da rede de esgoto do nosso Município;

Requerimento nº 033/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a ampliação da rota do carro da coleta de lixo nas seguintes ruas: Cafezal, Lucílio Fernandes (bairro Perimirim), Acesso ao Vale Encantado (bairro Recanto Florido), Avenida Maria Ribeiro e Avenida da Saudade;

Requerimento nº 037/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal - Djalma Melo, que disponibilize o horário das 06:00hs até as 07:00hs no Ginásio Poliesportivo José Benedito Pestana, para que o grupo da maior idade realize as atividades físicas, pois os mesmos estão com muita dificuldade de realizarem suas atividades por falta de local apropriado;

Requerimento nº 038/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando a Mesa Diretora desta Casa, que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Álvaro Antônio – Ministro do Turismo, com cópia para o Gabinete do Senador Roberto Rocha, solicitando apoio e investimentos federais, para o SURF NA POROROCA, o maior evento de surf em águas doces do mundo que ocorre no município de Arari-Ma, além de trazer renda e emprego para nossa gente, traz consigo cursos técnicos para a formação profissional de novos surfistas ararienses;

Requerimento nº 039/19 – do ver. Zé Garros – solicitando ao Prefeito Municipal, que torne em caráter de urgência urgentíssima, via única o trecho compreendido entre a Feira do Produtor e a entrada da avenida Maria Ribeiro Prazeres, nas proximidades do Comercial Ribeiro, bem como, a proibição do estacionamento de veículos no referido perímetro;

Indicação nº 01/19 – do ver. Zé Garros – indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de rampa de acessibilidade em todos os Órgãos Públicos, supermercados e o comércio em geral do município de Arari;

Requerimento nº 041/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo que proceda com a reconstrução das vias de acesso às margens da BR 222 na área compreendida entre a UBS Francisco Leocádio Bogéa à Ponte Itapuã deste Município;

Requerimento nº 042/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo que proceda com a construção de guarita na área do prédio da Rodoviária Municipal, para abrigar Guardas Municipais, assim como Policiais Militares;

Projeto de Lei nº 001/19 – do ver. Júnior Boy – que institui a “Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino” do Município de Arari e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 002/19 – do ver. Luciano Odesse – que dispõe da obrigatoriedade da presença dos profissionais Serviço Social e Psicologia nas escolas de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 003/19 – do ver. Luciano Odesse – que institui no município de Arari o “Programa de Registro Civil na Maternidade”, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2019 – do ver. Evando Piancó – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário” ao pastor senhor Eliezer Mendes Santos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município e dá outras providencias;

Projeto de Lei nº 002/19 – do Poder Executivo – que reajusta a Tabela Salarial do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do município de Arari e as Gratificações de Incentivo à Atividade na Zona Rural e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 004/19 – do ver. Tácito Lima – que institui o Programa Jovem Aprendiz Trabalhador no âmbito do município de Arari-MA;

Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2019 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário” ao padre da Paróquia Nossa Senhora da Graça, senhor Raimundo França Pereira, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na dimensão religiosa, social e missionaria na Paróquia de Arari pertencente a Diocese de Coroatá-MA;

Projeto de Lei nº 005/19 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre a regulamentação do comércio de loteamentos residenciais urbanos por imobiliárias e outros, e dá outras providências.

Os Requerimentos, Projeto de Lei nº 001/2019, Projeto de Lei nº 002/2019, Projeto de Lei nº 003/2019, Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2019 do Poder Legislativo e Projeto de Lei nº 002/19 do Poder Executivo foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 004/19, Projeto de Lei nº 005/19, Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2019 do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.

O Senhor Presidente agradeceu a Deus, por mais esta oportunidade de trabalho, aos Vereadores por cada proposição apresentada, todas de encontro aos anseios de nossa população. E não havendo mais nada a tratar encerrou a Sessão.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA, em 22 de março de 2019.

Evando Batalha Piancó.
Presidente