Câmara de Arari presente em cerimônia de entrega de outorga de uso de água a piscicultores
O vereadores Tácito Lima, 1º secretária da Mesa Diretora da Câmara de Arari, representou a Casa Legislativa Municipal na programação de entrega de outorga de uso de água a piscicultores ararienses, nesta terça-feira (17), no auditório da Casa do Professor. Lima foi acompanhado na solenidade pelos vereadores Raimundo Oliveira e Zé Garros.
Dentre os participantes do eventos, estiveram o prefeito Djalma Melo, secretários de governos e equipe técnica da área de produção e Meio Ambiente; representantes do Sebrae, Aged, Agerp, Banco do Nordeste e Associação dos Piscicultores de Arari.
O técnico da Agência de Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Agerp), Jerdson Campelo Gomes, que também é piscicultor, falou sobre as ações da parceria entre o órgão e o governo municipal de Arari, na área de criação de peixe.
O vice-presidente da Associação dos Piscicultores de Arari (Aspar), Gilmar Cordeiro, e o presidente da instituição, José Reinaldo Freitas Fernandes, pronunciaram-se sobre os avanços e desafios da Piscicultura em Arari.
O gerente do Banco do Nordeste em Viana, Geórgio Ribeiro, destacou a importância da formalização e sistematização dos projetos, ressaltando a disponibilidade de linha de crédito para os empreendedores ararienses na área em questão, bem como a importância da outorga nesse processo.
O superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, teceu considerações sobre as ações do serviço de apoio a empreendedores no Estado e especificamente em Arari, destacando a importância das iniciativas independentes e da parceria com a Prefeitura.
O prefeito Djalma Melo, destacou a importância da iniciativa privada na área, para a economia local e a geração de renda familiar, bem como o fato de Arari está bastante à frente nos empreendimentos ligados a berçários, engorda e comercialização de peixes.
Ao final do evento as outorgas foram entregues aos 21 piscicultores beneficiados, pelo gerente regional do Sebrae em Santa Inês, Walberg Antonio Amaral.
A outorga - é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos. Direciona-se ao atendimento do interesse social e tem por finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água. A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas subterrâneas (poços tubulares) para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, agricultura, piscicultura e outras.