Câmara de Arari inicia discussão para reforma do Regimento Interno da Casa Legislativa
Comissão para Reforma do Regimento Interno
O trabalho dos vereadores é disciplinado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Dando continuidade ao processo de atualização dos processos legislativos, a Câmara de Arari criou recentemente uma comissão composta pelos vereadores Tácito Lima, Luciano Odesse e Junior Boy, para discutir e propor alterações para reforma e atualização desse importante documento da Casa Legislativa.
Na manhã desta sexta-feira, dia 24, no Plenário Vereador Roberto Silva, foi realizada a primeira reunião dessa comissão com o presidente da Câmara, vereador Evando Piancó, e o assessor legislativo José Raimundo Verde, que atua na Assembleia Legislativa do Maranhão. O encontro teve por objetivo levantar as principais mudanças que serão incorporadas ao regimento.
Dentre outras modificações, o novo Regimento Interno da Câmara de Arari terá atualizados a ortografia e demais aspectos linguísticos, adequando-se ao Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e às mudanças sociais e tecnológicas do nosso tempo. Igualmente, instituirá novas comissões parlamentares, como as de Ética e de Meio Ambiente, além de outras inovações para o processo legislativo municipal.
Segundo o presidente Evando Piancó, “Essa medida faz parte de um conjunto de ações que têm por meta a modernização da estrutura e dos processos desenvolvidos na Câmara de Arari, de modo que a instituição e seus vereadores estejam plenamente aptos e respaldados à responderem às necessidades atuais da população Arariense, de forma célere e eficiente”.
Outra medida a ser implementada em breve será a reformulação da Lei Orgânica Municipal, o desenvolvimento de um novo site com seções de portal da transparência da Câmara e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Futuramente também serão instalados o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Sistema de Apoio ao Parlamentar (SAAP), que automatizarão os processos e a relação com o cidadão.